O Conselho Municipal de Saneamento Básico, relacionado ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), é um órgão colegiado consultivo, de caráter permanente, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, responsável por participar da discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas de saneamento básico do Município de Blumenau.

O Conselho atua no acompanhamento de temas relacionados ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem e o manejo das águas pluviais, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Também participa da discussão de instrumentos e ações relacionados à política municipal de saneamento básico.

O Conselho reúne-se conforme estabelecido em seu Regimento Interno, podendo realizar reuniões extraordinárias quando necessário.

As competências do Conselho Municipal de Saneamento Básico estão previstas na Lei Complementar nº 696, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental e cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento, e em suas alterações, incluindo a Lei Complementar nº 1.131, de 2017. A Prefeitura também registra atualmente o Conselho como vinculado ao SAMAE.