O Conselho Fiscal de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, relacionado à Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais (SMC), é um órgão colegiado responsável por exercer funções de acompanhamento e fiscalização da administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, contribuindo para a adequada aplicação dos recursos destinados ao financiamento de ações e projetos culturais no Município de Blumenau. Sua atuação está prevista na legislação que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Apoio à Cultura.

O Conselho reúne-se conforme estabelecido em seu Regimento Interno e nas normas que disciplinam seu funcionamento.

As competências do Conselho Fiscal de Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura estão previstas na Lei Complementar nº 1.167, de 19 de dezembro de 2017, e suas alterações.