Quem pode recorrer às Ouvidorias do Município de Blumenau?

Qualquer cidadão, agente público ou não, pode recorrer às Ouvidorias do Município de Blumenau, nos seguintes canais:

Ouvidoria Geral

Telefone: 156 - opção 1 e em seguida opção 1

WhatsApp: (47) 99937.1307  (não recebe ligações)

Formulário eletrônico: clique aqui         

E-mail: ouvidoria@blumenau.sc.gov.br

Atendimento presencial: Praça Victor Konder, 2 - 1º andar - sala 11 - Centro

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Ouvidoria do Bem-Estar Animal

Telefone:

Para solicitar atendimento médico veterinário a animais de rua, ligue 156 opção 1, após opção 2 e opção 1

Para denúncias de maus tratos (fiscalização), ligue 156, opção 1, após opção 2 e opção 2.

E-mail: gcepread.semmas@blumenau.sc.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Telefone de plantão para fins de semana e feriados (apenas emergências): (47) 99730.4337 (apenas mensagens de texto)

Horário de atendimento do plantão: das 7h às 18h nos fins de semana e feriados

Informações sobre atendimento de animais de rua: clique aqui

Abordagem Social

Telefone: 156 - opção 2 | (47) 99945-9630 | (47) 3381-6510

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 5h30 às 1h e finais de semana das 8h às 20h

Ouvidoria de Trânsito e Transportes

Telefone: 156 - opção 3

E-mail: ouvidoria.smtt@blumenau.sc.gov.br

Atendimento presencial: Rua 2 de Setembro, 1222 - Itoupava Norte  (2º piso do Terminal Rodoviário)

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Ouvidoria da Saúde

Telefone: 156 - opção 4

Formulário eletrônico: clique aqui

E-mail: ouvidoriasemus@blumenau.sc.gov.br

Atendimento presencial: Rua 2 de Setembro, 1212 - 1º andar - Itoupava Norte

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Defesa Civil

Telefone: (47) 3381.6823

Telefone de Plantão: 199

E-mail: defesacivil@blumenau.sc.gov.br | secretaria.defesacivil@blumenau.sc.gov.br

Atendimento presencial: Praça Victor Konder, 2 - 1º andar, sala 14 - Centro

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30 

Procon

Telefones: 151 |  (47) 3381.6370  

Whatsapp: (47) 3381.7151 (somente mensagens de texto) 

E-mail: procon@blumenau.sc.gov.br 

Atendimento presencial: Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), 1.243 - Centro

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Atendimento junto à comunidade:

Intendência do Garcia, de segunda a sexta-feira - das 9h às 11h e das 13h às 16h. Não é necessário agendamento.

Intendência da Vila Itoupava:  De forma provisória, todas as quartas-feiras  e sextas-feiras - das 9h às 12h e das 13h às 15h30. Não é necessário agendamento.

Conservação e Manutenção Urbana

Telefone: (47) 3381.6148 | (47) 3381.6150

E-mail: seurb@blumenau.sc.gov.br

Atendimento presencial: Rua Norberto Seara Heusi,  892 - Escola Agrícola,

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 16h

Ouvidoria SAMAE

Telefone geral: 115

Telefone do plantão 24 horas (manutenção): 115 - opção 1

Telefone do comercial (faturas): 115 - opção 2

Telefone para tratar de esgoto: 115 - opção 3

Telefone para sugestões/críticas: 115 - opção 4

Telefone do Recicla Blumenau: (47) 3222.4160

Telefone para tratar de resíduos sólidos: (47) 3222.4150

E-mail: ouvidoria@samae.com.br

Atendimento presencial: Rua Bahia, 1530 - Salto

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

BRK Ambiental

Telefone: (47) 3036.8950

E-mail: sac-blumenau@brkambiental.com.br

Horário de atendimento: das 8h às 17h30

Iluminação Pública

Telefone: 0800-606-1535

Atendimento presencial: Rua Norberto Seara Heusi, 892 - Escola Agrícola

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 16h

Ouvidoria Celesc

Telefone: 0800 048 3232

E-mail: ouvidor@celesc.com.br

Atendimento presencial: Alameda Duque de Caxias, 63 - Centro

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h

Fiscalização Ambiental

Telefone: 156, opção 1

Emergências (ligar no momento que o problema for constatado para que se realize o flagrante): (47) 3381.6200

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30

Telefone do plantão: (47) 99266.9747

Horário de atendimento do plantão:

Finais de Semana: sexta-feira, a partir das 17h30, até segunda-feira, às 8h

Feriados: 17h30 do dia anterior ao feriado até às 8h do dia posterior ao feriado.

Há necessidade de identificação para abrir uma ouvidoria?

Não há obrigatoriedade de identificação, mas a informação do seu endereço eletrônico também possibilita o envio da resposta por e-mail, ampliando as formas de acompanhamento do trâmite da sua comunicação na Ouvidoria. Registramos que temos o compromisso de manter seus dados em sigilo.

As comunicações de atos de gestão que apontem irregularidades praticadas por agentes públicos ou por demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos só serão objeto de apuração se sustentadas por coerência e indícios de prova.

O que é a Carta de Serviços do Município de Blumenau?

A carta de serviços foi instituída para apresentar aos cidadãos a relação de serviços públicos que são prestados pelo Município de Blumenau, por meio de suas secretarias, autarquias e fundações. A carta tem como principal objetivo dar maior transparência aos serviços públicos oferecidos, aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos e simplificar a busca por informações pelos usuários. Através desta plataforma, os cidadãos conseguem encontrar o serviço de interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, previsão do prazo máximo para a sua prestação, requisitos e documentos exigidos, endereços e horários de atendimento e taxas cobradas, caso haja.

Como encontrar um serviço?

O cidadão que necessita ter acesso às informações de um serviço pode realizar a pesquisa de diferentes formas no site. O meio mais rápido e simples é a ferramenta de "BUSCA", situada na barra superior do portal, onde o usuário pode digitar o nome do serviço, órgão responsável ou palavras-chave relacionadas ao serviço de interesse. Caso o cidadão queira visualizar o menu completo de serviços públicos oferecidos pelo Município de Blumenau, basta clicar no campo "SERVIÇOS".

A procura também pode ser efetuada por "TEMAS", que trará ao usuário a lista dos temas existentes, os respectivos grupos de serviço e os serviços efetivamente prestados, bastando selecionar aquele desejado. Nos casos em que o cidadão souber a quem cabe a responsabilidade pela oferta do serviço de interesse, poderá realizar a pesquisa por intermédio do campo "SECRETARIAS", também localizado na barra superior do site. Ao clicar na secretaria, aparecerá a relação completa dos serviços prestados por esta.

Além disso, a Praça do Cidadão reúne diversos serviços prestados pelo município de forma online e presencial:

Telefone: (47) 3381.6981

E-mail: pracadocidadao@blumenau.sc.gov.br

Serviços online: clique aqui

Atendimento presencial: Praça Victor Konder, 2 - térreo - Centro

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Como ter acesso à legislação municipal?

A legislação municipal pode ser acessada por meio do endereço eletrônico: clique aqui

Como fazer um pedido de informação ao Município de Blumenau?

O Município de Blumenau disponibiliza o serviço de informação ao cidadão por meio dos seguintes canais:

Pela Internet, por meio do sistema e-SIC: clique aqui

Presencialmente: Praça do Cidadão na Praça Victor Konder, 2 - Térreo, Centro

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

É necessário apresentar um documento de identificação.

Quais informações posso solicitar?

Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, como por exemplo: informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades; utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos; programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas; resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle etc

E quais informações não posso ter acesso?

São exceções da Lei de Acesso à Informação, regulamentada no Município por meio do Decreto nº 1.074/2016: I) informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; II) informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; III) às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como os sigilos fiscal, bancário, comercial, profissional, industrial e o segredo de justiça; IV) informações relativas à atividade empresarial de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, obtidas por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.

Além disso, o Decreto Municipal também prevê que não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados; e que não sejam de competência do requerido, devendo este indicar o local onde se encontram as informações.

Como tenho acesso à folha de pagamento dos servidores públicos de Blumenau?

O acesso a folha de pagamento deverá ser realizadas através do menu "Servidores Públicos e Concursos" > "Salários do Quadro Funcional". Neste estarão disponibilizados os servidores ativos e inativos (ISSBLU). A consulta é por meio do cadastro, nome, cargo ou local de trabalho. Após a pesquisa será disponibilizado para consulta as informações como nome, cargo, local de trabalho, situação, carga horária, vínculo, ato nomeação e data do ato. O Portal ainda oferece opções para consulta dos servidores da Câmara Municipal de Blumenau, FURB, URB, ISSBLU (aposentados e pensionistas) e Parque Vila Germânica (PROEB).

Qual o objetivo do Portal Transparência?

O Portal Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados da administração pública referentes a aplicação dos recursos e das ações do Município. O cidadão poderá acompanhar a gestão financeira da Administração Direta, fundações e autarquias. O Portal Transparência é um ambiente virtual destinado à prestação de informações ao cidadão sobre o uso dos recursos arrecadados e como são aplicados e também informações de utilidade pública.

Quais informações posso obter no Portal Transparência?

Estão disponíveis para consulta informações sobre: despesas, receitas, empenhos, balanço e responsabilidade fiscal, planejamento orçamentário, licitações, contratos, convênios, acesso as licitações ao vivo, obras públicas (ENGEGOV), folha de pagamento dos servidores ativos e inativos (ISSBLU), tabelas salariais, concursos públicos e processos seletivos, conselhos municipais, fila única CEIs, Fila Única Cirurgias, Bolsa Família, estatística de trânsito, Bolsa Desportista, estrutura organizacional e competências, cardápio escolar, pedágios, tarifa do transporte coletivo, monitoramento da frota, audiências públicas, prestações de contas diversas e muito mais.

Como são disponibilizadas as informações sobre receitas e despesas no Portal Transparência?

As informações sobre receitas e despesas no Portal são disponibilizadas por órgão municipal, classificação contábil (rubricas) e por fornecedor. São apresentados os dados relativos as etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Caso necessário, podem ser solicitadas de modo diferente no e-SIC.

Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?

Valor empenhado é o valor que o município reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o prestador do serviço de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.

Como posso obter informações para participação de licitações e ter acesso ao edital?

Para obter informações para participação em licitações e acesso à editais, clique aqui.

As licitações estão disponíveis no menu "Licitações e Contratos" > Licitações. Poderão ser consultados por meio do número da licitação, ano da licitação, data da publicação ou da abertura do processo, por Secretaria/Órgão da Administração que está licitando, modalidade da licitação, objeto, cárater e tipo de compra.

Como acessar os contratos?

Os contratos estão disponíveis no menu "Licitações e Contratos" > Contratos. Poderão ser consultados por meio do número do contrato, ano do contrato, por Secretaria/Órgão da Administração que está contratando, modalidade do contrato, objeto e tipo de contrato, nome do contratado, CPF/CNPJ do contratado e período de vigência do contrato.

Como posso acompanhar o nível do Rio Itajaí Açú e a previsão do tempo?

Pelo Sistema AlertaBlu, clicando aqui.

Em março de 2014 iniciaram-se as atividades do AlertaBlu, que tem como principal objetivo a emissão de aviso e alertas meteorológicos à população e aos órgãos Municipais sempre que há a previsão de ocorrência de evento intensos de caráter meteorológicos, climatológicos ou hidrológicos, auxiliando na tomada de decisões.

O Sistema AlertaBlu conta com uma rede de 18 estações telemétricas espalhadas pelo município, sendo 16 pluviométricas, que medem apenas o volume de chuva, 1 estação meteorológica que mede além da chuva também temperatura e umidade do ar e a direção e intensidade do vento e 1 estação hidrometeorológica que faz medições do nível do rio Itajaí-Açú e de chuva. Além disso, o Sistema conta com duas repetidoras e um serviço para recepção e processamento de dados e também um modelo de previsão do tempo específico para a cidade. Estas estações enviam a cada 15 minutos os dados observados para a central do AlertaBlu localizada no prédio principal da Prefeitura, favorecendo o monitoramento em tempo real.

A equipe do AlertaBlu é composta de meteorologistas, técnico em meteorologia, agente administrativo e analista de informática que trabalham 24 horas por dia, 7 dias por semana em regime de escala. As informações geradas pelo Sistema são divulgadas pelo website do AlertaBlu, pelo APP AlertaBlu disponível para Android e iOS e, ainda, pelas mídias sociais da Defesa Civil (@DefesaCivilBNU).