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Conselho Municipal de Turismo

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), relacionado à Secretaria Municipal de Turismo e Lazer (SECTUR), é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo, responsável por promover a participação do Poder Público e da sociedade civil na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de turismo do Município, contribuindo para o planejamento, o desenvolvimento e o fortalecimento da atividade turística de Blumenau, conforme disposto na Lei Complementar nº 1.705, de 8 de maio de 2026, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

O Conselho é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, observada a composição prevista na legislação vigente. Reúne-se, ordinariamente, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, mediante convocação de seu presidente, podendo realizar reuniões extraordinárias quando necessário. As competências do COMTUR estão previstas na Lei Complementar nº 1.705, de 8 de maio de 2026.

Clique nos itens abaixo para acessar os documentos relacionados ao Conselho
- Atas
- Composição
- Convocações
- Editais
- Informativos
- Portarias
- Regimento Interno

 

 

 


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