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Conselho da Cidade de Blumenau

O Conselho da Cidade de Blumenau (CONCIBLU), relacionado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e consultivo, com composição tripartite, responsável por acompanhar a implementação do Plano Diretor, propor alterações, promover a participação da sociedade na formulação e execução das políticas públicas municipais e acompanhar a implementação dos instrumentos de desenvolvimento urbano e de democratização da gestão, conforme disposto na Lei Complementar nº 1.181, de 18 de abril de 2018 (Plano Diretor do Município de Blumenau), e na Lei nº 9.757, de 2025, que dispõe sobre o Conselho da Cidade de Blumenau (CONCIBLU). O Conselho é composto por 42 membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Público e da sociedade civil, eleitos ou indicados na forma da legislação vigente. O Conselho reúne-se, ordinariamente, conforme previsto em seu Regimento Interno, mediante convocação de seu presidente. As competências do CONCIBLU estão previstas no art. 3º da Lei nº 9.757, de 2025.

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- Informativos
- Portarias
- Resoluções


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