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Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS é um órgão de caráter propositivo e deliberativo de análise de todas as operações financeiras e contábeis do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS. Composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, idêntica à do CMHIS, responsável pela gestão do FMHIS. O Conselho Gestor foi instituído no município através da Lei Complementar Nº. 1.014 de 11 de dezembro de 2015.

Clique nos itens abaixo para acessar os documentos relacionados ao Conselho
- Atas
- Calendário
- Composição
- Convocações
- Editais
- Informativos
- Portarias
- Regimento Interno
- Resoluções

Composição
O CMHIS é formado por 20 (vinte) Conselheiros (as), representando órgãos governamentais, não governamentais e movimentos populares, 10 (dez) conselheiros (as) governamentais vinculados (as) ao Poder Público  Municipal,  5  (cinco)  Conselheiros (as)  não governamentais  e  5  (cinco)  Conselheiros  (as)  de movimentos  populares.  A  alteração  da  composição  ocorreu  por  meio  da  Lei  Complementar  N.º  1360/2021, publicada  em  25  de  Agosto  de  2021,  no  Diário  Oficial  do  Município  -  DOM. Esta Lei Complementar  altera dispositivo na Lei Complementar N.º 1014/ 2015, em seu Artigo 18.

Funcionamento
Os assuntos a serem abordados pelo CGFMHIS são discutidos para deliberação da Plenária. As plenárias são abertas ao público, acontecem ordinariamente bimensais e extraordinariamente quando necessário, para deliberação dos assuntos pautados em convocação.

O CGFMHIS tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Plenária
II - Mesa Diretora
III - Assessoria Técnica e Administrativa

A Mesa Diretora é composta por:
I - Um presidente
II - Um vice-presidente
II - Secretário

Contato
(47) 3381-6642
cmhis@blumenau.sc.gov.br

Endereço
Rua Engenheiro Paul Werner, 726 (Acesso pela lateral, Rua Otto Hennings - Bloco B - Sala de Apoio aos Conselhos - B2 -Térreo) - Itoupava Seca - CEP: 89030-101 - Blumenau/SC
 

 


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